Política de Privacidade

A controladora é a Polítika Assessoria Institucional. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, na forma do artigo 41 da Lei 13.709/2018 (LGPD): encarregado@politika.com.br.

Esta política vale para o painel da plataforma, o site institucional e as comunicações por e-mail enviadas por ela.

Coletamos o mínimo necessário para a plataforma funcionar. Não há coleta para finalidade publicitária, não há venda de dado e não há compartilhamento com corretores de dados.

• Dados de conta. Nome, e-mail institucional, cargo na plataforma e ente a que você pertence. Base legal: execução de contrato (artigo 7, inciso V).
• Credenciais. A senha e guardada apenas como resumo criptográfico (scrypt). Nem a equipe da Polítika consegue ler a sua senha.
• Registro de uso. Data, hora, ação e autor de cada operação relevante, na trilha de auditoria. Base legal: cumprimento de obrigação legal e regulatória aplicável a gestão de recursos públicos (artigo 7, inciso II) e legitimo interesse na segurança da informação (artigo 7, inciso IX).
• Conteúdo que você insere. Projetos, documentos, anotações e solicitações. Pertencem ao ente ou a instituição que os inseriu.
• Pedidos de acesso. Nome, cargo, e-mail, telefone e município de quem solicita acesso pelo site, para a equipe retornar o contato.
• Dados funcionais de agentes públicos. Mandato, filiação partidária, atuação parlamentar, emendas destinadas e execução orçamentária, obtidos de fontes oficiais públicas. São dados de exercício de função pública, e não da vida privada.

A plataforma reúne informação funcional de parlamentares e gestores a partir de bases oficiais e abertas, como as da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e do Transferegov. Todo dado exibido carrega a indicação da fonte e a data da coleta.

O que não fazemos: não tratamos dados sensíveis na acepção do artigo 5, inciso II da LGPD, não inferimos posicionamento pessoal, não produzimos juízo de valor sobre a atuação política e não divulgamos publicamente qualquer classificação.

O gabinete pode solicitar correção ou complementação do próprio perfil pelo endereço encarregado@politika.com.br. Correção pedida por quem é titular do dado tem precedência sobre o que a fonte automática trouxe.

Cada ente enxerga apenas os próprios dados. Esse limite não depende de disciplina de programação: é imposto pelo banco de dados, com Row Level Security ativado e forçado, é verificado por bateria de testes automatizados a cada versão.

Na prática: não existe pergunta, filtro ou endereço que faça a plataforma devolver dado de outro município para você, nem o contrario.

Compartilhamos dados apenas nestas situações, e nenhuma outra:

• Operadores de infraestrutura que hospedam a aplicação e o banco de dados, e provedores de envio de e-mail e de inteligência artificial, estritamente para executar as funções contratadas.
• Autoridade pública, quando houver requisição legal, ordem judicial ou obrigação regulatória.
• Na articulação institucional, quando o próprio ente ou instituição pede que a Polítika leve uma proposta adiante. Nesse caso compartilhamos o que for necessário para a apresentação, e nada além.

A Polítika Assessoria Institucional atua como intermediaria qualificada: recebe a solicitação do instituto, analisa a aderência, entra em contato para agendar a reunião e organiza as diretrizes da articulação com parlamentares, ministérios e demais órgãos. A plataforma não cria vinculo direto entre o instituto e a autoridade, não promete resultado de captação e não substitui nenhum rito legal de repasse de recurso público.

A plataforma usa modelo de linguagem para ler editais e produzir análise técnica. O texto enviado ao modelo se limita ao conteúdo do edital e ao descritivo do projeto. Não enviamos senha, dado bancário ou dado pessoal de terceiros para o modelo, e o conteúdo não é usado para treinar modelo de terceiros.

Toda resposta da assistente indica as fontes que consultou. Quando a chave de inteligência não está configurada, ela responde por leitura direta do banco e declara esse modo, em vez de simular análise.

• Dados de conta: enquanto durar o contrato, e por até 5 anos após o encerramento, prazo prescricional geral do Código Civil.
• Trilha de auditoria: é imutável por desenho, incluindo para a equipe da Polítika, e guardada por até 10 anos, alinhada aos prazos de prestação de contas de recurso público.
• Links de convite e de redefinição de senha: expiram em 7 dias e 1 hora, respectivamente, e valem uma única vez.
• Pedidos de acesso não convertidos: até 2 anos, para histórico comercial.

O artigo 18 da LGPD garante a você: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dado incompleto ou desatualizado, anonimização ou eliminação de dado desnecessário, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento.

Para exercer qualquer um deles, escreva para encarregado@politika.com.br. Respondemos em até 15 dias.

Um limite honesto: registro de auditoria vinculado a gestão de recurso público não pode ser apagado a pedido, porque a imutabilidade dele e o que dá valor à prestação de contas. Se isso impedir o atendimento de um pedido seu, explicaremos por escrito qual é o fundamento.

Senha guardada como resumo criptográfico, sessão em cookie httpOnly, tráfego cifrado por TLS, isolamento entre entes imposto pelo banco, trilha de auditoria imutável e limite de tentativas nos formulários públicos.

Nenhuma medida elimina risco por completo. Em caso de incidente com risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os afetados, na forma do artigo 48 da LGPD.

Usamos um único cookie essencial, que mantém a sua sessão aberta e expira em 12 horas. Não há cookie de publicidade, de rastreamento entre sites nem de rede social. A sua preferência de tema fica guardada no próprio navegador e não é enviada a lugar nenhum.

Toda alteração relevante sobe a versão do documento e volta a pedir o seu aceite ao entrar na plataforma. O histórico de versões fica registrado, e o aceite guarda a data, a hora e a versão exata do texto que você leu.